O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e garantias destinados ao equilíbrio das relações de consumo.

Prestamos assessoria jurídica em situações como:

• • Descumprimento de contratos;
  • Cobranças indevidas;
  • Negativação indevida;
  • Produtos com defeito;
  • Falha na prestação de serviços;
  • Compras realizadas pela internet;
  • Cancelamento de contratos;
  • Atraso na entrega de produtos;
  • Publicidade enganosa;
  • Responsabilidade por danos materiais e morais.

Cada situação é analisada individualmente, considerando a documentação disponível e as medidas jurídicas aplicáveis.

Empresas também enfrentam desafios relacionados às relações de consumo.

Nosso escritório presta consultoria e representação jurídica para fornecedores, comerciantes e prestadores de serviços, buscando prevenir litígios e defender seus interesses quando surgem demandas administrativas ou judiciais.

A atuação inclui:

• • Defesa em ações de consumo;
  • Revisão de contratos de adesão;
  • Adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor;
  • Consultoria preventiva;
  • Gestão de riscos jurídicos.

O crescimento das compras on-line trouxe novos desafios para consumidores e empresas.

Atuamos em questões relacionadas a:

• • Não entrega de produtos;
  • Entrega fora do prazo;
  • Produto diferente do anunciado;
  • Cancelamento de compras;
  • Direito de arrependimento;
  • Reembolso de valores;
  • Fraudes em compras eletrônicas;
  • Plataformas digitais e marketplaces.

Prestamos assessoria em conflitos envolvendo instituições financeiras, sempre observando as particularidades de cada caso.

Nossa atuação pode abranger:

• • Cobranças indevidas;
  • Tarifas contestadas;
  • Revisão de contratos;
  • Empréstimos e financiamentos;
  • Fraudes bancárias;
  • Transações eletrônicas;
  • Contestação de débitos.

Questões envolvendo operadoras de saúde frequentemente exigem análise jurídica especializada.

Atuamos em demandas relacionadas a:

• • Negativa de cobertura;
  • Reembolso;
  • Cumprimento contratual;
  • Cancelamento de planos;

Direitos previstos na legislação aplicável.

Conflitos envolvendo fornecimento de energia elétrica, água, telefonia, internet e demais serviços essenciais podem gerar prejuízos relevantes ao consumidor.

Prestamos orientação jurídica para análise da legalidade das cobranças, interrupções de serviços e outras situações decorrentes dessas relações de consumo.

Sempre que houver prejuízo decorrente da conduta de fornecedor ou prestador de serviços, poderá ser avaliada a possibilidade de responsabilização civil, observadas as circunstâncias do caso concreto.

Nossa atuação compreende a análise técnica da situação e a adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

Nem todo conflito precisa ser resolvido perante o Poder Judiciário.

Sempre que possível, buscamos soluções consensuais por meio de negociação, mediação e acordos, reduzindo custos e proporcionando maior rapidez na resolução das controvérsias.

Além da defesa criminal, o escritório presta orientação e representação jurídica às vítimas de infrações penais.

Nossa atuação pode compreender:

• • Acompanhamento de boletins de ocorrência;
  • Requerimentos junto às autoridades competentes;
  • Acompanhamento do inquérito policial;
  • Assistência durante a persecução penal;
  • Atuação como assistente de acusação, quando cabível;
  • Medidas protetivas previstas em lei.